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Exibindo: 416 normas.

Resolução CGSN nº 138 DE 19/04/2018

Federal - Publicado em 23 abr 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Resolução CGSN nº 139 DE 19/04/2018

Federal - Publicado em 23 abr 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao microempreendedor individual.

Resolução CFM nº 2181 DE 20/04/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.

Resolução CFN nº 605 DE 22/04/2018

Federal - Publicado em 22 mai 2018

Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 26 DE 24/04/2018

Federal - Publicado em 25 abr 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 27 DE 24/04/2018

Federal - Publicado em 25 abr 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução CODEFAT nº 805 DE 24/04/2018

Federal - Publicado em 25 abr 2018

Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2018.

Resolução BACEN nº 4655 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 30 abr 2018

Dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

Resolução BACEN nº 4657 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 30 abr 2018

Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

Resolução BACEN nº 4658 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 30 abr 2018

Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4659 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 30 abr 2018

Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.

Resolução BACEN nº 4656 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 30 abr 2018

Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.

Resolução BACEN nº 4653 DE 26/04/2018

Federal - Publicado em 26 abr 2018

Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para ajustar a contribuição ordinária, estabelecer a contribuição adicional e alterar o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelecem ajuste na meta de porte do patrimônio do fundo, criação de reserva contábil destinada a custear as operações com as instituições financeiras que designa e a alteração de regras relativas à sua governança.

Resolução CAMEX nº 28 DE 27/04/2018

Federal - Publicado em 2 mai 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CFFa nº 526 DE 27/04/2018

Federal - Publicado em 2 mai 2018

Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

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