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Exibindo: 506 normas.

Resolução CNSP nº 277 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Altera o art. 13 da Resolução CNSP nº 226, de 6 de dezembro de 2010.

Resolução CNSP nº 278 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Dispõe sobre a restituição de comissões de corretagem às seguradoras, no caso de cancelamento ou devolução de prêmio.

Resolução CNSP nº 282 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre planos corretivo e de recuperação de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.

Resolução CNSP nº 281 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Institui regras para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Resolução CNSP nº 284 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco de subscrição das sociedades de capitalização.

Resolução CNSP nº 285 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na contratação de planos de seguro por meio de bilhete.

Resolução CNSP nº 283 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco operacional das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Resolução TST s/nº DE 01/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

REPUBLICAÇÃO

Resolução CAMEX nº 23 DE 03/02/2013

Federal - Publicado em 4 abr 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 4 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

Resolução CAMEX nº 3 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

Resolução CAMEX nº 2 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

Resolução CAMEX nº 9 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CAMEX nº 10 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 5 DE 05/02/2013

Federal - Publicado em 6 fev 2013

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

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