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Exibindo: 23 normas.

Resolução BACEN nº 1.928 de 26/05/1992

Federal - Publicado em 28 mai 1992

Dispõe sobre a atualização dos limites mínimos de capital realizado das empresas comerciais exportadoras e das empresas comerciais exportadoras, constituídas a partir de consórcios de exportação de empresas de pequeno porte produtoras.

Resolução CC/FGTS nº 66 de 20/05/1992

Federal - Publicado em 21 mai 1992

Dispõe sobre a utilização dos recursos do FGTS para aquisição de imóvel para moradia do adquirente.

Resolução CC/FGTS nº 68 de 12/05/1992

Federal - Publicado em 23 jun 1992

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do FGTS devidos por Estados, Municípios, suas Autarquias e Fundações.

Resolução INSS nº 92 de 27/04/1992

Federal - Publicado em 29 abr 1992

Define critérios para a fixação e pagamento dos honorários profissionais devidos aos advogados constituídos na defesa judicial dos interesses do INSS e na cobrança da dívida ativa

Resolução SF nº 5 de 14/04/1992

Altera o Regulamento Administrativo e a Resolução do Senado Federal nº 86, de 1991, e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 25 de 11/03/1992

Federal - Publicado em 1 jul 1992

Estabelece critérios para a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 65 de 24/02/1992

Federal - Publicado em 28 fev 1992

Estabelece prazo de 60 dias para a apresentação, pelo Agente Operador, de projeto de viabilidade econômico-financeira para a remessa do extratoda conta vinculada do FGTS à residência do trabalhador e dá outras providências

Resolução CFM nº 1352 DE 17/01/1992

Federal - Publicado em 17 jan 1992

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