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Exibindo: 215 normas.
Protocolo ICMS nº 150 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 173 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos.
Protocolo ICMS nº 162 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 164 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 151 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 152 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 171 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 172 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS nº 153 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 154 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 175 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 176 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS nº 177 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 11 dez 2013
Protocolo ICMS nº 141 DE 06/12/2013
Federal - Publicado em 20 dez 2013
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