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Exibindo: 258 normas.
Protocolo ICMS nº 39 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 34 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 27 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 40 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS nº 37 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Protocolo ICMS nº 28 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Protocolo ICMS nº 35 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 32 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Protocolo ICMS nº 41 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS nº 30 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Protocolo ICMS nº 33 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Protocolo ICMS nº 36 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 22 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 out 2012
Protocolo ICMS nº 31 DE 30/03/2012
Federal - Publicado em 11 abr 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
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