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Exibindo: 230 normas.
Protocolo ICMS nº 134 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 159 DE 01/10/2009
Federal - Publicado em 16 nov 2009
Protocolo ICMS nº 147 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 145 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 138 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 148 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 119 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 118 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 133 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 132 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 131 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 130 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 129 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Protocolo ICMS nº 128 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 127 de 25/09/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
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