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Exibindo: 569 normas.

Portaria MPA nº 409 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Estabelece, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria empresa pesqueira.

Portaria MF/SPA nº 41 DE 10/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Rep. - Regulamenta o art. 30, § 1º-A, inciso III, alíneas "a" a "g" e "j", e inciso VII, da Lei Nº 13756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria COANA nº 167 DE 08/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria MCID nº 18 DE 08/01/2025

Federal - Publicado em 9 jan 2025

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID Nº 727/2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Portaria MDHC nº 90 DE 07/01/2025

Federal - Publicado em 8 jan 2025

Dispõe sobre o procedimento para o requerimento da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram compulsoriamente submetidas, até 31 de dezembro de 1986, ao isolamento domiciliar ou em seringais, ou à internação em hospitais-colônia, bem como aos filhos que foram separados dos genitores em razão do isolamento ou da internação destes.

Portaria SECEX Nº 463 DE 06/01/2025

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 844/2025, e revoga a Portaria SECEX Nº 388/2025.

Portaria MAPA/SDI nº 721 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Regulamenta os procedimentos operacionais da Plataforma Agro Brasil + Sustentável - Plataforma AB+S.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1251 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1252 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Estabelece como critério obrigatório o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), instituído pela Lei Nº 10779/2003 e alterado pela Lei Nº 14973/2024, no âmbito do INSS.

Portaria MTE nº 9 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 -Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT Nº 3733/2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.

Portaria INMETRO nº 11 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Altera a Portaria Inmetro Nº 167/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 8 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do País.

Portaria INMETRO nº 9 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140, de 2022.

Portaria INMETRO nº 11 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 24 abr 2025

Ret. - Altera a Portaria Inmetro Nº 167/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado

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