Portaria ALF/VIT nº 14 DE 20/02/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2025
Revoga a Portaria ALF/VIT Nº 7/2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria SRRF07 nº 987, de 31 de janeiro de 2025,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VIT nº 7, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU de 30/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA