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Exibindo: 727 normas.

Portaria MF/SPA nº 300 DE 23/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

Portaria ALF/ITJ nº 56 DE 23/02/2024

Federal - Publicado em 27 fev 2024

Estabelece termos e condições para a habilitação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter permanente, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC.

Portaria MTE nº 225 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 27 fev 2024

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)

Portaria MTE nº 224 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 27 fev 2024

Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).

Portaria MTE nº 225 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 27 fev 2024

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)

Portaria MTE nº 225 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 11 set 2024

Ret - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35

Portaria MTE nº 232 DE 27/02/2024

Federal - Publicado em 29 fev 2024

Altera a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Portaria SECEX nº 298 DE 27/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto laminados a frio, comumente classificado nos códigos NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela empresa que menciona.

Portaria SECEX nº 299 DE 27/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa que menciona.

Portaria RFB nº 398 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Portaria SUROC nº 5 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução Nº 6038/2024.

Portaria ANTT nº 5 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.

Portaria MTE nº 240 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Portaria SECEX nº 301 DE 01/03/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.

Portaria RFB nº 399 DE 01/03/2024

Federal - Publicado em 4 mar 2024

Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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