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Exibindo: 418 normas.

Portaria CVM nº 138 DE 30/08/2023

Federal - Publicado em 1 set 2023

Fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Portaria SUROC nº 21 DE 30/08/2023

Federal - Publicado em 1 set 2023

Dispõe sobre o registro de dados do Vale-Pedágio obrigatório.

Portaria MPA nº 127 DE 29/08/2023

Federal - Publicado em 30 ago 2023

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Portaria SECEX nº 264 DE 28/08/2023

Federal - Publicado em 29 ago 2023

Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.

Portaria COANA nº 135 DE 28/08/2023

Federal - Publicado em 31 ago 2023

Altera a Portaria COANA Nº 127 DE 23/06/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

Portaria COANA nº 135 DE 28/08/2023

Federal - Publicado em 1 set 2023

Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

Portaria INMETRO nº 382 DE 25/08/2023

Federal - Publicado em 25 ago 2023

Suspende os efeitos da Portaria INMETRO Nº 177 DE 01/08/2023, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos.

Portaria AN nº 111 DE 25/08/2023

Federal - Publicado em 4 set 2023

Aprovar o Código de Classificação de Documentos ea Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco Central do Brasil – BACEN

Portaria INMETRO nº 382 DE 25/08/2023

Federal - Publicado em 9 out 2023

Ret. - Suspende os efeitos da Portaria INMETRO Nº 177/2023, que aprova a Instrução Normativa INMETRO e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos.

Portaria SECEX nº 262 DE 24/08/2023

Federal - Publicado em 28 ago 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX Nº 504 DE 21/07/2023 e Nº 515 DE 16/08/2023.

Portaria SECEX nº 263 DE 24/08/2023

Federal - Publicado em 28 ago 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 516 DE 16/08/2023.

Portaria nº 346 DE 24/08/2023

Federal - Publicado em 30 ago 2023

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria RFB nº 346 DE 24/08/2023

Federal - Publicado em 1 set 2023

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria SECEX nº 261 DE 23/08/2023

Federal - Publicado em 24 ago 2023

Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria MF nº 947 DE 22/08/2023

Federal - Publicado em 22 ago 2023

Define a tarifa a ser cobrada pelos agentes financeiros por serviços prestados aos credores, dispõe sobre o prazo para a baixa das dívidas de pequeno valor, estabelece requisitos, condições e procedimentos para a realização do processo competitivo para oferta de descontos sobre os créditos renegociados no âmbito do Programa Desenrola Brasil, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos dados utilizados para execução do Programa, e altera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023.

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