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Exibindo: 479 normas.

Portaria INSS/PRES nº 1070 DE 19/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Portaria MDC nº 508 DE 19/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria CAPES nº 155 DE 16/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Suspende temporariamente, enquanto perdurarem os efeitos da Pandemia da COVID-19, a exigência de utilização do Certificado Digital ICP-Brasil, prevista no art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

Portaria SAF nº 133 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Portaria INSS nº 1062 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 19 out 2020

Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

Portaria SECEX nº 56 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Portaria INSS nº 1053 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria SECEX nº 57 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Portaria SAS nº 988 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria RFB nº 4524 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria ME nº 340 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 9 out 2020

Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.

Portaria SECEX nº 55 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.

Portaria SEPRT nº 22217 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Estabelece que, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MCTI nº 3877 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 14 out 2020

Institui, no âmbito da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa de Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI.

Portaria SECINT/RFB nº 22091 DE 08/10/2020

Federal - Publicado em 21 out 2020

Revoga a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.

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