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Exibindo: 479 normas.

Portaria MCTI/ME nº 3852 DE 07/10/2020

Federal - Publicado em 9 out 2020

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 , e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Portaria MINFRA nº 146 DE 02/10/2020

Federal - Publicado em 5 out 2020

Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 3º da Lei n° 14.047, de 2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.

Portaria PGFN nº 21562 DE 30/09/2020

Federal - Publicado em 1 out 2020

Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.

Portaria SEPRT nº 21606 DE 30/09/2020

Federal - Publicado em 1 out 2020

Estabelece que, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.352,26 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Portaria PGFN nº 21561 DE 30/09/2020

Federal - Publicado em 1 out 2020

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.

Portaria MDC nº 496 DE 28/09/2020

Federal - Publicado em 28 set 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Portaria MME nº 354 DE 28/09/2020

Federal - Publicado em 30 set 2020

Aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD.

Portaria COTEC nº 62 DE 25/09/2020

Federal - Publicado em 6 out 2020

Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.

Portaria SG/SED nº 21332 DE 25/09/2020

Federal - Publicado em 28 set 2020

Dispõe sobre o Termo de Adesão para acesso ao Portal de Crédito Digital pelas instituições gestoras das plataformas e as instituições financeiras tipo I de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.

Portaria AGU nº 346 DE 24/09/2020

Federal - Publicado em 25 set 2020

Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Portaria MDC nº 2377 DE 24/09/2020

Federal - Publicado em 25 set 2020

Altera a Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020.

Portaria SECEX nº 54 DE 23/09/2020

Federal - Publicado em 24 set 2020

Promove alteração na Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 97, de 21 de setembro de 2020.

Portaria RFB nº 4446 DE 23/09/2020

Federal - Publicado em 25 set 2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria SEPRT nº 21232 DE 23/09/2020

Federal - Publicado em 28 set 2020

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria INSS nº 962 DE 20/09/2020

Federal - Publicado em 21 set 2020

Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos.

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