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Exibindo: 479 normas.

Portaria RFB nº 5002 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 22 dez 2020

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 5001 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 22 dez 2020

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Portaria SECEX nº 71 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 21 dez 2020

Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e 2020.

Portaria SECEX nº 72 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria COAF nº 37 DE 17/12/2020

Federal - Publicado em 18 dez 2020

Dispõe sobre a concessão da jornada de trabalho remoto instituída de maneira excepcional e temporária no âmbito do Controle de Atividades Financeiras - Coaf e disciplina o retorno gradual dos integrantes de seu Quadro Técnico a atividades presenciais.

Portaria PGFN nº 25165 DE 17/12/2020

Federal - Publicado em 18 dez 2020

Altera as Portarias PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, nº 21.561 e nº 21.562, de 30 de setembro de 2020.

Portaria ME nº 410 DE 16/12/2020

Federal - Publicado em 18 dez 2020

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

Portaria SECEX nº 70 DE 15/12/2020

Federal - Publicado em 16 dez 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 127, de 10 de dezembro de 2020.

Portaria SECEX nº 69 DE 15/12/2020

Federal - Publicado em 16 dez 2020

Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14 e 18.

Portaria INSS nº 1222 DE 15/12/2020

Federal - Publicado em 16 dez 2020

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

Portaria MC nº 560 DE 14/12/2020

Federal - Publicado em 16 dez 2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020.

Portaria MDC nº 558 DE 10/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Portaria MDC nº 555 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 10 dez 2020

Altera a Portaria nº 204, de 08 de julho de 2011 , que disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.

Portaria SDA nº 186 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal para atendimento à Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019.

Portaria SEPRT nº 24782 DE 08/12/2020

Federal - Publicado em 9 dez 2020

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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