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Exibindo: 482 normas.

Portaria CASA CIVIL/MJP nº 8 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria INSS nº 450 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 6 abr 2020

Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Portaria MEC nº 374 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 6 abr 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Portaria ME/GM nº 139 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Portaria SEPRT nº 9384 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 15 abr 2020

Rep. - Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).

Portaria SEPRT nº 9348 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário - PAP e às notificações emitidas em auditorias diretas e indiretas realizadas nesses regimes. (Processo nº 10133.100343/2020-73).

Portaria SEPRT nº 9275 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. Processo nº 19964.103489/2020-62.

Portaria SEPRT nº 9384 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).

Portaria SEPRT nº 9384 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 14 abr 2020

Rep. - Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).

Portaria DENATRAN nº 848 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 9 abr 2020

Suspende os prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 160, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV).

Portaria ME nº 150 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 8 abr 2020

Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Portaria SEPRT nº 9471 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 8 abr 2020

Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Portaria MC nº 351 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria SEPRT nº 9638 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Estabelece, para o mês de Março de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MEC nº 383 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

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