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Exibindo: 294 normas.

Portaria MT nº 50 DE 22/01/2018

Federal - Publicado em 23 jan 2018

Acresce dispositivos à Portaria nº 261, de 3 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

Portaria MME nº 18 DE 22/01/2018

Federal - Publicado em 23 jan 2018

Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Portaria SUFRAMA nº 49 DE 22/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos - TSA ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

Portaria MCTIC nº 356 DE 19/01/2018

Federal - Publicado em 25 jan 2018

Dispõe sobre o reconhecimento da condição bens desenvolvidos no país para os circuitos integrados semicondutores com multichips ou com multicomponentes.

Portaria SGRE nº 56 DE 17/01/2018

Federal - Publicado em 18 jan 2018

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Portaria SECEX nº 2 DE 17/01/2018

Federal - Publicado em 18 jan 2018

Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

Portaria MF nº 15 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 12 mar 2018

Rep. - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Portaria MTB nº 31 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017.

Portaria MF nº 13 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.

Portaria MF nº 15 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Portaria COGEA nº 4 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.

Portaria SUFIS nº 65 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do país, e dá outras providências.

Portaria SIT nº 688 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

Portaria PGFN nº 28 DE 12/01/2018

Federal - Publicado em 15 jan 2018

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

Portaria PGFN nº 29 DE 12/01/2018

Federal - Publicado em 15 jan 2018

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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