Portaria SECEX nº 1 DE 02/01/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2018
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
No Art. 2º da Portaria SECEX nº 1, de 2 de janeiro de 2018, publicada no DOU. de 3 de janeiro de 2018,
Onde se lê
"XCVIII",
Leia-se:
"CXVIII".