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Exibindo: 288 normas.

Portaria SECEX nº 45 DE 18/12/2017

Federal - Publicado em 25 jan 2018

Ret. - Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite.

Portaria SECEX nº 46 DE 18/12/2017

Federal - Publicado em 20 dez 2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, para incluir o art. 239-A.

Portaria MME nº 487 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Altera a Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013.

Portaria SECEX nº 44 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 18 dez 2017

Altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

Portaria MF nº 546 DE 13/12/2017

Federal - Publicado em 14 dez 2017

Estabelece que, para o mês de novembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,59 (um mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).

Portaria INCRA nº 698 DE 13/12/2017

Federal - Publicado em 14 dez 2017

Altera a Instrução Normativa INCRA nº 82 de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Portaria SE/CGSN nº 61 DE 08/12/2017

Federal - Publicado em 11 dez 2017

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria MF nº 526 DE 07/12/2017

Federal - Publicado em 8 dez 2017

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, referentes à avaliação de empresas a serem privatizadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Portaria DENATRAN nº 266 DE 07/12/2017

Federal - Publicado em 8 dez 2017

Estabelece os procedimentos para pré-cadastro de veículo na Base Índice Nacional - BIN do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN para fins de registro, licenciamento e atualização de Placa de Identificação Veicular - PIV de 2 letras, antiga placa amarela, para o atual modelo de PIV.

Portaria BACEN nº 95818 DE 04/12/2017

Federal - Publicado em 4 dez 2017

Portaria SECEX nº 42 DE 01/12/2017

Federal - Publicado em 4 dez 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017.

Portaria SECEX nº 43 DE 01/12/2017

Federal - Publicado em 4 dez 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017.

Portaria MF nº 521 DE 01/12/2017

Federal - Publicado em 4 dez 2017

Estabelece os percentuais máximos aplicáveis à modalidade de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria SPE nº 361 DE 30/11/2017

Federal - Publicado em 1 dez 2017

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-4", de 2017.

Portaria SPE nº 362 DE 30/11/2017

Federal - Publicado em 1 dez 2017

Define os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-4", de 2017.

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