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Exibindo: 288 normas.

Portaria MDIC nº 214 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

Portaria MTB nº 238 DE 08/03/2017

Federal - Publicado em 9 mar 2017

Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Portaria MDIC nº 133 DE 06/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências.

Portaria SUFRAMA nº 61 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Portaria STN nº 160 DE 01/03/2017

Federal - Publicado em 6 mar 2017

Declara o valor Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de Março de 2017. nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de Março de 2017.

Portaria MF nº 76 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2017

Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria RFB nº 268 DE 23/02/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

Portaria SECEX nº 11 DE 22/02/2017

Federal - Publicado em 23 fev 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de fevereiro de 2017.

Portaria MTB nº 167 DE 20/02/2017

Federal - Publicado em 21 fev 2017

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

Portaria MF nº 74 DE 20/02/2017

Federal - Publicado em 22 fev 2017

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

Portaria SRT/CE nº 36 DE 15/02/2017

Federal - Publicado em 24 fev 2017

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

Portaria RFB nº 173 DE 14/02/2017

Federal - Publicado em 16 fev 2017

Disciplina a concessão de adicionais de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, de prestação de serviço extraordinário, de serviço noturno, e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, a que se referem os incisos IV, V, VI e VIII do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Portaria INMETRO nº 19 DE 09/02/2017

Federal - Publicado em 10 fev 2017

Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários junto a ao INMETRO, de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1993.

Portaria INMETRO nº 19 DE 09/02/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Rep. - Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários junto a ao INMETRO, de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1993.

Portaria MF nº 63 DE 09/02/2017

Federal - Publicado em 10 fev 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

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