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Exibindo: 288 normas.

Portaria MPF nº 1 DE 03/01/2017

Federal - Publicado em 5 jan 2017

Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, n° 402, de 10 de dezembro de 2008, n° 519, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Portaria DENATRAN nº 1 DE 02/01/2017

Federal - Publicado em 3 jan 2017

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.

Portaria STN nº 3 DE 02/01/2017

Federal - Publicado em 10 jan 2017

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 2017.

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