Portaria SIT nº 585 DE 04/01/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 11347 DE 06/05/2020):

A Secretária de Inspeção do Trabalho - Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI  Enquadramento na NR 06 - Anexo I  Norma Técnica Aplicável  Especificidades 
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE  
B.1. ÓCULOS   Proteção dos olhos e face contra:  
B.1.1.Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha  ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior 
B.2. PROTETOR FACIAL  B.2.1.Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; luminosidade intensa  ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior 
B.3.MÁSCARA DE SOLDA  B.3.1.Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa  ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior  A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR 6. 
E - PROTEÇÃO DO TRONCO  
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO   Proteção do tronco contra:  
E.1.6.Riscos de origem radioativa (radiação X)  NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alterações posteriores; ou IEC 61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014  -

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES