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Exibindo: 5182 normas.

Portaria ANEEL nº 479 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Homologa o resultado final de concurso público para provimento de cargos de Especialista em Regulação.

Portaria MS nº 13 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Suzano (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Portaria MS nº 14 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Petrópolis, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Portaria STN nº 52 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 5 fev 2007

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2007.

Portaria MS nº 6 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Barbalha (CE).

Portaria MS nº 7 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Macapá (AP).

Portaria MS nº 8 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 3 jan 2007

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Pará, destinado ao Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

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