O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº 349, de 28.11.1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000439/2005-33, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final de concurso público para provimento de cargos de Especialista em Regulação, conforme divulgado pelo Edital ESAF nº 190, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN