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Exibindo: 77 normas.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 144 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre indicadores, de que trata o Decreto Nº 10356/2020, para avaliar os processos produtivos básicos de que tratam a Lei Nº 8248/1991, e a Lei Nº 13969/2019.

Portaria Interministerial MF/MME nº 2 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Disciplina os preços de referência regionalizados de GLP, no âmbito da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, para fins do disposto nos arts. 4º-F e 4º-G, da Lei Nº 14237/2021, e no Capítulo VII do Decreto Nº 12649/2025, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 142 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 20 out 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO, industrializado no País.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 143 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 20 out 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MAPA/MF nº 27 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Reconhece as instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) para os Programas de Produção Integrada (PI) Brasil, de Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.

Portaria Interministerial MDIC/MME nº 139 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 16 set 2025

Estabelece os procedimentos administrativos e processuais para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil, para fins do disposto no Decreto Nº 12242/2024, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 10 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria Interministerial MDIC nº 137 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico para "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO e SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 138 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "DETERGENTE, DESINFETANTE, CERA, INSETICIDA e FUNGICIDA", industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 133 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 134 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 135 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 16 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico para "FOGÃO POR INDUÇÃO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 136 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 16 set 2025

Altera o Processo Produtivo Básico para "SUBCONJUNTOS DE COMANDO ELETROMECÂNICO, ELÉTRICO OU ELETRÔNICO PARA ESPELHO RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MAPA/MDA nº 12 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos excepcionais de caráter emergencial relativos às compras públicas de gêneros alimentícios, em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América, nos termos da Medida Provisória Nº 1309/2025.

Portaria Interministerial MDA/MAPA nº 12 DE 12/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos excepcionais de caráter emergencial relativos às compras públicas de gêneros alimentícios, em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América, nos termos da Medida Provisória Nº 1309/2025.

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