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Exibindo: 22 normas.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 DE 10/01/2014

Federal - Publicado em 13 jan 2014

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 DE 27/01/2014

Federal - Publicado em 30 jan 2014

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 202 DE 13/02/2014

Federal - Publicado em 18 fev 2014

Dispõe sobre adoção pelo MCTI e MDIC de sistema eletrônico para formulação pelas empresas interessadas dos pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Legislação de Informática.

Portaria Interministerial MTE/SG/PR nº 2 DE 02/04/2014

Federal - Publicado em 4 abr 2014

Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - PLANATRE, com a finalidade de implementar ações no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.

Portaria Interministerial nº 5 DE 25/04/2014

Federal - Publicado em 2 mai 2014

Dispõe sobre a reorganização da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC.

Portaria Interministerial MDIC/MCid/MCT nº 232 DE 29/04/2014

Federal - Publicado em 30 abr 2014

Altera a Portaria Interministerial nº 471/2004, para ampliar a composição do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH.

Portaria Interministerial MP/MC/MD nº 141 DE 02/05/2014

Federal - Publicado em 5 mai 2014

Dispõe que as comunicações de dados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias, observado o disposto nesta Portaria.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 177 DE 03/07/2014

Federal - Publicado em 4 jul 2014

Altera o Processo Produtivo Básico para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.

Portaria Interministerial MPS/MF/MP/MDS/SEP nº 1 DE 01/08/2014

Federal - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.

Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 4 set 2014

Dispõe sobre os modelos de certidões de registro de nascimento, casamento e óbito e fixa os elementos de segurança do papel e da impressão.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 230 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 231 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado no país.

Portaria Interministerial MF/MEC nº 376 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Definidas normas para pagamento de prestação do parcelamento de débitos incluídos no Proies. O pagamento do valor das prestações mensais do parcelamento de dívidas tributárias federais, no âmbito do Proies – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, de que trata a Lei 12.688, de 18-7-2012, poderá ser efetuado com os certificados de emissão do Tesouro Nacional e será realizado mediante a utilização de Darf numerado, com código de barras, cujo valor, na data de sua emissão, não poderá ser inferior ao valor nominal de 1 certificado, nem superior a 90% do valor da prestação mensal.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 438 DE 22/09/2014

Federal - Publicado em 24 set 2014

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Portaria Interministerial MTE/MF/MDIC nº 8 DE 25/09/2014

Federal - Publicado em 26 set 2014

Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

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