Os Ministros de Estado das Cidades, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 27, incisos III, IV e IX da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolvem:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial nº 471, de 24 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2004, seção 1, página 70, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Poderão participar do CTECH os seguintes órgãos e entidades:

.....

III - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

.....

VIII - Instituto Aço Brasil - IABr;

.....

XV - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;

.....

XIX - Ministério do Meio Ambiente - MMA;

XX - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP;

XXI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

XXII - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;

XXIII - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas - ABRAFATI;

XXIV - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;

XXV - Banco do Brasil S/A- BB."

Art. 2º O Ministério das Cidades será o responsável por solicitar, aos respectivos órgãos e entidades, que indiquem seus representantes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

Ministro de Estado das Cidades

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

MAURO BORGES LEMOS

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior