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Exibindo: 92 normas.
Portaria Conjunta COMAER/ANAC nº 493 de 24/07/2007
Federal - Publicado em 25 jul 2007
Cria Grupo de Trabalho para implantação de sistema integrado de informações a passageiros.
Portaria Conjunta MDA/UFV nº 6 de 23/07/2007
Federal - Publicado em 3 ago 2007
Portaria Conjunta SESu/SEPED nº 615 de 03/07/2007
Federal - Publicado em 4 jul 2007
Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF nº 1 de 29/06/2007
Federal - Publicado em 5 jul 2007
Portaria Conjunta MDA/EMBRAPA nº 5 de 27/06/2007
Federal - Publicado em 28 jun 2007
Portaria Conjunta SE/MS/ANVISA nº 4 de 26/06/2007
Federal - Publicado em 12 jul 2007
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 4 de 26/06/2007
Federal - Publicado em 12 jul 2007
Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT nº 3 de 31/05/2007
Federal - Publicado em 5 jun 2007
Regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 2 de 28/05/2007
Federal - Publicado em 29 mai 2007
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 10.381 de 28/05/2007
Federal - Publicado em 30 mai 2007
Portaria Conjunta MF/AGU nº 119 de 22/05/2007
Federal - Publicado em 24 mai 2007
Portaria Conjunta IPEA/CAIXA nº 1 de 07/05/2007
Federal - Publicado em 11 mai 2007
Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4.069 de 02/05/2007
Federal - Publicado em 2 mai 2007
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