O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, e o DIRETOR-PRESIDENTE da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas pelo art. 35, inciso I, combinado com o art. 24, ambos do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, bem como na conformidade do que foi deliberado na Reunião da Diretoria da ANAC, de 17 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes do Comando da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil, tendo por escopo realizar estudos para implantação de um sistema integrado de informações a passageiros envolvendo o Comando da Aeronáutica, a Agência Nacional de Aviação Civil e as Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros.

Art. 2º Os representantes do Comando da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil serão indicados, respectivamente, pelo Comandante da Aeronáutica e pelo Diretor-Presidente da ANAC.

Art. 3º Durante os trabalhos desse GT, caso haja a necessidade da participação de outras Instituições, o Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil poderão solicitar a indicação de representantes daquelas Instituições para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Na conclusão dos trabalhos do GT, ora criado, deverá ser apresentado relatório recomendando orientações a todos os Órgãos envolvidos com a prestação de informações aos passageiros e ao público em geral, em suas respectivas áreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN BRIG AR JUNITI SAITO

Comandante da Aeronáutica

MILTON ZUANAZZI

Diretor-Presidente da ANAC