Notas:

1) Revogada pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 221, de 19.05.2009, DOU 02.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria Conjunta revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 18-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolvem:

Art. 1º Os dois mil e quatrocentos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional ficam distribuídos nos percentuais constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º As vagas decorrentes da distribuição de cargos dos Anexos desta Portaria, para o processamento das próximas promoções de integrantes da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, deverão ser observadas a partir das datas neles especificadas.

Art. 3º As promoções referentes ao período aquisitivo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2006 serão processadas segundo a distribuição de que trata o Anexo IV desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI

ANEXO I

A partir do período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007

ANEXO II

A partir do período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008

ANEXO III

A partir do período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010

ANEXO IV