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Exibindo: 113 normas.

Parecer Normativo CST nº 60 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias tipo "massa" para cobertura ou recheio de bolos, doces, bombons, etc.

Parecer Normativo CST nº 59 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias compostas e preparações alimentícias constituídas por uma única substância básica, próprias para alimentação infantil.

Parecer Normativo CST nº 58 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Tronco de contenção, de madeira, utilizado para prender e imobilizar animais com o fim de marcá-los, vaciná-los, etc.

Parecer Normativo CST nº 57 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Parecer Normativo CST nº 67 de 05/09/1986

Federal - Publicado em 10 set 1986

A repetição do indébito tributário pode ser pleiteada pelo sujeito passivo, sendo irrelevante que o pagamento do imposto tenha sido precedido de instauração de fase contenciosa, bastando fique demonstrada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 565 do CTN.

Parecer Normativo CST nº 66 de 05/09/1986

Federal - Publicado em 10 set 1986

Imposto de renda. Pessoa jurídica. Receitas operacionais. Operações com cooperativas. As receitas operacionais de empresas excepcionalmente associadas a cooperativas de venda em comum devem ser apropriadas em função do faturamento das vendas a terceiros.

Parecer Normativo CST nº 69 de 24/09/1986

Federal - Publicado em 25 set 1986

A incorporação, ao capital, da reserva de reavaliação constituída como contrapartida do aumento de valor de bem imóvel integrante do ativo permanente, em virtude de nova avaliação, com base em laudo nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76, não será computada na determinação do lucro real da pessoa jurídica que a tenha efetuado para subscrição de aumento de capital, nos termos do art. 328 do Regulamento do Imposto de Renda/80 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.978/82. A subscritora deverá, na subconta de investimento que registrar a parcela da participação societária, manter o destaque do montante correspondente a reavaliação ainda não oferecida à tributação.

Parecer Normativo CST nº 76 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de sucos de frutas (inclusive o mosto de uvas) ou de legumes e hortaliças, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar.

Parecer Normativo CST nº 75 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de fotografias e "posters", emoldurados ou não.

Parecer Normativo CST nº 74 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de produtos de confeitaria.

Parecer Normativo CST nº 73 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de condensadores frigoríficos e evaporadores frigoríficos.

Parecer Normativo CST nº 72 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de pastas de cartolina ou cartão para escritório.

Parecer Normativo CST nº 71 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os pareceres relativos à classificação fiscal de doces, purês e pastas de frutas, compotas e geléias, obtidas por cozimento, com ou sem adição de açúcar.

Parecer Normativo nº 70 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os Pareceres relativos à classificação fiscal de compostos heterocíclicos.

Parecer Normativo CST nº 78 de 30/10/1986

Federal - Publicado em 3 nov 1986

A consulta formulada por ente integrante da administração pública na condição de sujeito passivo submete-se a julgamento em duplo grau de jurisdição.Nas demais hipóteses de consulta formulada por órgão da administração pública, caberá o julgamento em duplo grau de jurisdição ou em instância única, conforme o consulente seja órgão local ou central na estrutura da pessoa jurídica que integra.

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