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Exibindo: 6 normas.

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 136 de 13/12/1995

Federal - Publicado em 22 dez 1995

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário.

Ordem de Serviço INSS nº 525 de 01/11/1995

Federal - Publicado em 1 nov 1995

Extinção da exigência do limite mínimo de 50 (cinqüenta) anos de idade para concessão de Aposentadoria Especial.

Ordem de Serviço DAF nº 132 de 15/08/1995

Federal - Publicado em 18 ago 1995

Adota a nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Ordem de Serviço DAF nº 131 de 25/07/1995

Federal - Publicado em 7 ago 1995

Divulga salário-de-contribuição, salário-base, valor mínimo para recursos ao CRPS, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de agosto de 1995.

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 129 de 24/07/1995

Federal - Publicado em 28 jul 1995

Disciplina a contribuição previdenciária dos órgãos públicos da administração direta, suas autarquias e fundações.

Ordem de Serviço CONJUNTA PG/DAF nº 41 de 14/07/1995

Federal - Publicado em 10 ago 1995

Dispõe sobre desmembramento de processo administrativo de débito e dá outras providências.

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