Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1999

Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.763-64 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 1.762-10 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.761-10 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.759-10 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.757-52 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.756-11 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.810-1 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.755-12 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.809-1 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoa jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.754-15 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1753-16 DE 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.752-34 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.751-63 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.750-48 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.749-37 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »