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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.748-39 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.747-7 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.746-10 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.745-13 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Medida Provisória nº 1.798-2 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.744-11 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.743-13 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.741-39 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.740-29 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.739-19 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.738-20 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.784-3 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.815 de 05/03/1999

Federal - Publicado em 8 mar 1999

Suspende a concessão de promoções e progressões funcionais a todo servidor da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações e extingue o adicional por tempo de serviço de que trata o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Medida Provisória nº 1.814 de 26/02/1999

Federal - Publicado em 27 fev 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.813-1 de 26/02/1999

Federal - Publicado em 27 fev 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.

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