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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.773-35 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.777-9 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e determina outras providências.

Medida Provisória nº 1.758-10 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.776-9 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.742-15 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.774-23 de 11/03/1999

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.772-20 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.771-24 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.770-46 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.769-55 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.768-32 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 05 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.767-46 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.766-16 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.765-46 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.764-34 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 12 mar 1999

Altera dispositivos das Leis nºs 9.138, de 29 de novembro de 1995, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Créditos.

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