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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.894 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 11.893 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.892 de 29/12/2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Lei nº 11.897 de 30/12/2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

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