O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados nas Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, oitenta cargos de Nível Superior para o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e sessenta para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, na forma do Anexo I.

Art. 2º. Ficam extintos duzentos e vinte e cinco cargos vagos, sendo cento e sessenta no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e sessenta e cinco no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, conforme o Anexo II.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Dornelles

Cláudia Maria Costin

CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a) ÓRGÃO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

NÍVEL      DENOMINAÇÃO DO   CLASSE/PADRÃO   QUANTIDADE
      CARGO

Superior   Pesquisador         Pesquisador Titular I A-I   06
               Pesquisador Adjunto I B-I   01
   Tecnologista         Tecnologista Sênior I A-I   02
               Tecnologista Pleno 3-I B-IV   01
               Tecnologista Pleno 2-I B-I   07
               Tecnologista Pleno I-I C-IV   44
               Tecnologista Júnior I C-I   19
Total                        80

b) ÓRGÃO: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

NÍVEL      DENOMINAÇÃO   CLASSE/PADRÃO      QUANTIDADE
      DO CARGO

Superior      Pesquisador   Assistente de Pesquisa I C-IV      32
      Tecnologista   Tecnologista Júnior I C-I      28
Total                        60

EXTINÇÃO DE CARGOS

a) ÓRGÃO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

NÍVEL      DENOMINAÇÃO DO CARGO      QUANTIDADE

Auxiliar      Auxiliar            10
      Especialista         08
Intermediário   Técnico            14
      Assistente         70
      Especialista         43
Superior      Especialista         15
Total                  160

b) ÓRGÃO: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

NÍVEL      DENOMINAÇÃO DO CARGO         QUANTIDADE

Superior      Especialista            22
      Especialista - Advogado         05
      Especialista - Proc. Autárquico      01
      Especialista - Proc. Autárquico      01
Subtotal                     29
Médio      Especialista            36
      Subtotal               36
      Total               65