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Exibindo: 130 normas.
Lei nº 8.881 de 03/06/1994
Federal - Publicado em 6 jun 1994
Lei nº 8880 DE 27/05/1994
Federal - Publicado em 28 mai 1994
Lei nº 8.879 de 20/05/1994
Federal - Publicado em 21 mai 1994
Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências
Lei nº 8.877 de 11/05/1994
Federal - Publicado em 12 mai 1994
Lei nº 8876 DE 02/05/1994
Federal - Publicado em 3 mai 1994
Lei nº 8.875 de 29/04/1994
Federal - Publicado em 2 mai 1994
Lei nº 8.874 de 29/04/1994
Federal - Publicado em 30 abr 1994
Lei nº 8.873 de 26/04/1994
Federal - Publicado em 27 abr 1994
Lei nº 8.872 de 26/04/1994
Federal - Publicado em 27 abr 1994
Lei nº 8.871 de 20/04/1994
Federal - Publicado em 22 abr 1994
Autoriza o Poder Executivo a doar quinze aeronaves A-122-A (T-23) à Força Aérea Boliviana.
Lei nº 8870 DE 15/04/1994
Federal - Publicado em 15 abr 1994
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Lei nº 8.869 de 15/04/1994
Federal - Publicado em 16 abr 1994
Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993
Lei nº 8.868 de 14/04/1994
Federal - Publicado em 15 abr 1994
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