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Exibindo: 130 normas.

Lei nº 8.851 de 31/01/1994

Federal - Publicado em 1 fev 1994

Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco - PLANVASF

Lei nº 8.850 de 28/01/1994

Federal - Publicado em 29 jan 1994

Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 8849 DE 28/01/1994

Federal - Publicado em 29 jan 1994

Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Lei nº 8.848 de 28/01/1994

Federal - Publicado em 29 jan 1994

Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Lei nº 8.847 de 28/01/1994

Federal - Publicado em 29 jan 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências

Lei nº 8846 DE 21/01/1994

Federal - Publicado em 24 jan 1994

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.

Lei nº 8.845 de 20/01/1994

Federal - Publicado em 21 jan 1994

Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no artigo 1º da Lei nº 8.669, de 30 de junho de 1993.

Lei nº 8844 DE 20/01/1994

Federal - Publicado em 21 jan 1994

Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Lei nº 8.843 de 10/01/1994

Federal - Publicado em 11 jan 1994

Revigora a Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991.

Lei nº 8842 DE 04/01/1994

Federal - Publicado em 5 jan 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

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