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Exibindo: 225 normas.

Lei nº 8.676 de 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

Lei nº 8.675 de 07/07/1993

Federal - Publicado em 8 jul 1993

Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Lei nº 8.674 de 06/07/1993

Federal - Publicado em 7 jul 1993

Altera o Anexo I do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e dá outras providências

Lei nº 8.673 de 06/07/1993

Federal - Publicado em 7 jul 1993

Restabelece o incentivo fiscal que menciona, e dá outras providências

Lei nº 8.672 de 06/07/1993

Federal - Publicado em 7 jul 1993

Institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências

Lei nº 8.671 de 06/07/1993

Federal - Publicado em 7 jul 1993

Cria cargos de Procurador do Trabalho de 2ª Categoria, e dá outras providências

Lei nº 8.670 de 30/06/1993

Federal - Publicado em 1 jul 1993

Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências

Lei nº 8.669 de 30/06/1993

Federal - Publicado em 1 jul 1993

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.561, de 29 de dezembro de 1992, que prorroga o termo final do prazo previsto no artigo 3º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Lei nº 8668 DE 25/06/1993

Federal - Publicado em 25 jun 1993

Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências

Lei nº 8.667 de 24/06/1993

Federal - Publicado em 25 jun 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8666 DE 21/06/1993

Federal - Publicado em 22 jun 1993

Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.665 de 18/06/1993

Federal - Publicado em 21 jun 1993

Cancela débitos para com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, e dá outras providências

Lei nº 8.664 de 14/06/1993

Federal - Publicado em 15 jun 1993

Reajusta o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos e revertida a Maria Nilza Fleury Passos, filha do ex-Deputado Edson Junqueira Passos.

Lei nº 8.663 de 14/06/1993

Federal - Publicado em 15 jun 1993

Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências

Lei nº 8662 DE 07/06/1993

Federal - Publicado em 7 jun 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

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