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Exibindo: 225 normas.

Lei nº 8.691 de 28/07/1993

Federal - Publicado em 29 jul 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências

Lei nº 8.690 de 27/07/1993

Federal - Publicado em 28 jul 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito suplementar no valor de Cr$ 756.722.800.000.000,00 para os fins que especifica.

Lei nº 8.689 de 27/07/1993

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Lei nº 8.688 de 21/07/1993

Federal - Publicado em 23 jul 1993

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências

Lei nº 8.687 de 20/07/1993

Federal - Publicado em 21 jul 1993

Retira da incidência do Imposto sobre a Renda benefícios percebidos por deficientes mentais

Lei nº 8686 DE 20/07/1993

Federal - Publicado em 21 jul 1993

Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982

Lei nº 8.685 de 20/07/1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei nº 8.684 de 16/07/1993

Federal - Publicado em 19 jul 1993

Concede pensão especial a Orlandino Barbosa Feitosa e dá outras providências.

Lei nº 8.683 de 15/07/1993

Federal - Publicado em 16 jul 1993

Dá nova redação ao artigo 206 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Lei nº 8.682 de 14/07/1993

Federal - Publicado em 15 jul 1993

Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, revigora a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, oferecendo nova redação ao inciso I, do seu art. 3º, e dá outras providências.

Lei nº 8.681 de 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991

Lei nº 8.680 de 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Institui a Semana Nacional do Jovem e dá outras providências

Lei nº 8.679 de 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de Cr$ 817.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.678 de 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Dispõe sobre a concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, prevista no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 8677 DE 13/07/1993

Federal - Publicado em 14 jul 1993

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências

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