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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.141 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 41.533.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.140 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências.

Lei nº 8.139 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.138 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências

Lei nº 8137 DE 27/12/1990

Federal - Publicado em 27 dez 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Lei nº 8.135 de 27/12/1990

Federal - Publicado em 28 dez 1990

Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências

Lei nº 8134 DE 27/12/1990

Federal - Publicado em 27 dez 1990

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências

Lei nº 8.133 de 27/12/1990

Federal - Publicado em 28 dez 1990

Altera a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 8.132 de 26/12/1990

Federal - Publicado em 27 dez 1990

Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências.

Lei nº 8.131 de 24/12/1990

Federal - Publicado em 26 dez 1990

Dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências)

Lei nº 8.130 de 21/12/1990

Federal - Publicado em 24 dez 1990

Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 3.792, de 2 de agosto de 1960, a Carmem Rocha Nunes, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes.

Lei nº 8.129 de 21/12/1990

Federal - Publicado em 24 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.128 de 20/12/1990

Federal - Publicado em 21 dez 1990

Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) e dá outras providências

Lei nº 8.127 de 20/12/1990

Federal - Publicado em 21 dez 1990

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990 e dá nova redação ao artigo 33 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Lei nº 8.126 de 19/12/1990

Federal - Publicado em 20 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de Cr$ 732.821.000,00, para fins que especifica.

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