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Exibindo: 65 normas.

Lei nº 7.586 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Altera a Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

Lei nº 7.585 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Dá denominação ao aeroporto internacional de Campinas

Lei nº 7.584 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Acrescenta parágrafo ao artigo 33 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Lei nº 7.583 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de 1ª Instância e dá outras providências

Lei nº 7.582 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Cria cargos em comissão e de provimento efetivo no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região e dá outras providências.

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