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Exibindo: 65 normas.
Lei nº 7.601 de 15/05/1987
Federal - Publicado em 18 mai 1987
Lei nº 7.600 de 15/05/1987
Federal - Publicado em 18 mai 1987
Dispõe sobre gratificação a ser concedida a Engenheiros Agrônomos, e dá outras providências
Lei nº 7.599 de 15/05/1987
Federal - Publicado em 18 mai 1987
Lei nº 7.598 de 11/05/1987
Federal - Publicado em 13 mai 1987
Lei nº 7.597 de 14/04/1987
Federal - Publicado em 15 abr 1987
Lei nº 7.596 de 10/04/1987
Federal - Publicado em 13 abr 1987
Lei nº 7.595 de 08/04/1987
Federal - Publicado em 9 abr 1987
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de 1ª Instância, e dá outras providências
Lei nº 7.594 de 08/04/1987
Federal - Publicado em 9 abr 1987
Lei nº 7.593 de 03/04/1987
Federal - Publicado em 6 abr 1987
Lei nº 7.592 de 01/04/1987
Federal - Publicado em 2 abr 1987
Lei nº 7.591 de 29/03/1987
Federal - Publicado em 31 mar 1987
Lei nº 7.590 de 29/03/1987
Federal - Publicado em 31 mar 1987
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.435, de 19 de dezembro de 1985.
Lei nº 7.589 de 18/03/1987
Federal - Publicado em 19 mar 1987
Lei nº 7.588 de 12/01/1987
Federal - Publicado em 12 jan 1987
Lei nº 7.587 de 08/01/1987
Federal - Publicado em 9 jan 1987
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