Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 1980
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980, no seguinte:
2800 | - Encargos Gerais da União |
2802 | - Recursos Sub Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
2802.15810312.580 | - Assistência Financeira a Entidade através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo |
ONDE SE LÊ: | |
Baturité | |
Abrigo da Criança Pobre do Oratório Salesiano .......................... | 12.000,00 |
LEIA-SE: | |
Baturité | |
Oratório Festivo Madre Mazzarello - Obra Salesiana .................. | 12.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Fortaleza | |
Fundação Constância Correia .................................................. | 50.000,00 |
LEIA-SE: | |
Fortaleza | |
Centro Educacional Ana Furtado Leite ...................................... | 50.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Fortaleza | |
Sociedade Educacional do Colégio São João (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ........................................................... | 40.000,00 |
LEIA-SE: | |
Fortaleza | |
Colégio Santo Inácio (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ................. | 40.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Nova Russas | |
1 - Associação das Senhoras de Caridade da Paróquia de Nova Russas .................................................................................. | 50.000,00 |
2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas ............ | 50.000,00 |
LEIA-SE: | |
Nova Russas | |
Hospital Maternidade Sinhá Farias ........................................... | 100.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Potengi | |
Sociedade dos Trabalhadores Rurais de Potengi ....................... | 50.000,00 |
LEIA-SE: | |
Potengi | |
Grupo Escolar Antônio Guedes Marrocos ................................. | 50.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Quixeramobim | |
Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Quixeramobim .............. | 60.000,00 |
LEIA-SE: | |
Quixeramobim | |
Prefeitura Municipal de Quixeramobim ...................................... | 60.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Brasília | |
Sociedade Educacional Compacto ................................................ | 23.000,00 |
LEIA-SE: | |
Brasília | |
Casa de Ismael ........................................................................... | 23.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Brasília | |
1 - Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve, para Bolsas de Estudos .................................................................................. | 50.000,00 |
2 - Faculdade de Administração, mantida por: Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo) | 35.000,00 |
LEIA-SE: | |
1 - Ceará | |
Pacatuba | |
Centro Educacional 8 de Outubro .................................................... | 60.000,00 |
2 - Paraíba | |
Campina Grande | |
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campina Grande | 25.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Belo Horizonte | |
Faculdade de Filosofia de Minas Gerais ........................................ | 25.000,00 |
LEIA-SE: | |
Belo Horizonte | |
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte - FAFI (sendo 25.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................... | 25.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Governador Valadares | |
Universidade Santos Dumont (para assistência educacional) .......... | 15.000,00 |
LEIA-SE: | |
Governador Valadares | |
Fundação Percival Farqhuar (para assistência educacional) ........... | 15.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Guidoval | |
Instituto Educacional Professor Celso Brant (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................................................... | 10.000,00 |
LEIA-SE: | |
Itajubá | |
Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ | 10.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Leopoldina | |
Lira Musical Quinze de Novembro ................................................. | 10.000,00 |
LEIA-SE: | |
Leopoldina | |
Prefeitura Municipal de Leopoldina (para assistência educacional) ... | 10.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Pouso Alegre | |
Colégio Normal Santa Dorotéia, mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife-PE (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................................................................... | 14.000,00 |
LEIA-SE: | |
Santa Rita do Sapucaí | |
Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................... | 14.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Centro Social Rio Verde .............................................................. | 200.000,00 |
LEIA-SE: | |
Montes Claros | |
Centro Social Rio Verde .............................................................. | 200.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Paranavaí | |
Educandário Nossa Senhora do Carmo, para Bolsas de Estudo ...... | 22.000,00 |
LEIA-SE: | |
Paranavaí | |
Comunidade Carmelitana, para Bolsas de Estudo ........................... | 22.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Caibaté | |
Ginásio Comercial Caibaté (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................................................. | 22.000,00 |
LEIA-SE: | |
Santo Ângelo | |
1 - Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (Extensão Caibaté) ......... | 15.000,00 |
2 - Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................. | 7.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Catuípe | |
Centro Educacional Aparecida, mantido por: Sociedade de Literatura e Beneficência Porto Alegre (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................................................. | 7.000,00 |
LEIA-SE: | |
Santo Ângelo | |
Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ | 7.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Porto Alegre | |
Associação dos Festivais de Coros do Rio Grande do Sul ............. | 27.000,00 |
LEIA-SE: | |
Bagé | |
Lar da Criança Santo Estevão ...................................................... | 27.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
São Francisco de Paula | |
Ginásio São Francisco de Paula (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ...................................................................................... | 7.000,00 |
LEIA-SE: | |
Caxias do Sul | |
Colégio de Nossa Senhora do Carmo (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ....................................................................................... | 7.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
São José do Cedro | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .............................................. | 15.000,00 |
LEIA-SE: | |
São José do Cerrito | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .............................................. | 15.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
São José do Cerrito | |
Sindicato Rural de São José do Cerrito ......................................... | 57.000,00 |
LEIA-SE: | |
São José do Cerrito | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Cerrito ............ | 57.000,00 |
ONDE SE LÊ: | |
Mogi das Cruzes | |
1 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas (sendo 37.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ | 37.000,00 |
2 - Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.547.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................ | 3.574.000,00 |
LEIA-SE: | |
Mogi das Cruzes | |
Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.584.000,00 para Bolsas de Estudos) .......................................... |
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 1º de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
João Figueiredo
Ernane Galvêas
Delfim Netto