Lei nº 6.865 de 01/12/1980

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 1980

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980, no seguinte:

2800 - Encargos Gerais da União 
2802 - Recursos Sub Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 
2802.15810312.580  - Assistência Financeira a Entidade através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo 

ADENDO 
Ceará 

ONDE SE LÊ:   
Baturité   
Abrigo da Criança Pobre do Oratório Salesiano .......................... 12.000,00 
LEIA-SE:   
Baturité   
Oratório Festivo Madre Mazzarello - Obra Salesiana .................. 12.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Fortaleza   
Fundação Constância Correia .................................................. 50.000,00 
LEIA-SE:   
Fortaleza   
Centro Educacional Ana Furtado Leite ...................................... 50.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Fortaleza   
Sociedade Educacional do Colégio São João (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ........................................................... 40.000,00 
LEIA-SE:   
Fortaleza   
Colégio Santo Inácio (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ................. 40.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Nova Russas   
1 - Associação das Senhoras de Caridade da Paróquia de Nova Russas .................................................................................. 50.000,00 
2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas ............ 50.000,00 
LEIA-SE:   
Nova Russas   
Hospital Maternidade Sinhá Farias ........................................... 100.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Potengi   
Sociedade dos Trabalhadores Rurais de Potengi ....................... 50.000,00 
LEIA-SE:   
Potengi   
Grupo Escolar Antônio Guedes Marrocos ................................. 50.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Quixeramobim   
Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Quixeramobim .............. 60.000,00 
LEIA-SE:   
Quixeramobim   
Prefeitura Municipal de Quixeramobim ...................................... 60.000,00 

Distrito Federal 

ONDE SE LÊ:   
Brasília   
Sociedade Educacional Compacto ................................................ 23.000,00 
LEIA-SE:   
Brasília   
Casa de Ismael ........................................................................... 23.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Brasília   
1 - Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve, para Bolsas de Estudos .................................................................................. 50.000,00 
2 - Faculdade de Administração, mantida por: Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo) 35.000,00 
LEIA-SE:   
1 - Ceará   
Pacatuba   
Centro Educacional 8 de Outubro .................................................... 60.000,00 
2 - Paraíba   
Campina Grande   
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campina Grande 25.000,00 

Minas Gerais 

ONDE SE LÊ:   
Belo Horizonte   
Faculdade de Filosofia de Minas Gerais ........................................ 25.000,00 
LEIA-SE:   
Belo Horizonte   
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte - FAFI (sendo 25.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................... 25.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Governador Valadares   
Universidade Santos Dumont (para assistência educacional) .......... 15.000,00 
LEIA-SE:   
Governador Valadares   
Fundação Percival Farqhuar (para assistência educacional) ........... 15.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Guidoval   
Instituto Educacional Professor Celso Brant (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................................................... 10.000,00 
LEIA-SE:   
Itajubá   
Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ 10.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Leopoldina   
Lira Musical Quinze de Novembro ................................................. 10.000,00 
LEIA-SE:   
Leopoldina   
Prefeitura Municipal de Leopoldina (para assistência educacional) ... 10.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Pouso Alegre   
Colégio Normal Santa Dorotéia, mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife-PE (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................................................................... 14.000,00 
LEIA-SE:   
Santa Rita do Sapucaí   
Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................... 14.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Centro Social Rio Verde .............................................................. 200.000,00 
LEIA-SE:   
Montes Claros   
Centro Social Rio Verde .............................................................. 200.000,00 

Paraná 

ONDE SE LÊ:   
Paranavaí   
Educandário Nossa Senhora do Carmo, para Bolsas de Estudo ...... 22.000,00 
LEIA-SE:   
Paranavaí   
Comunidade Carmelitana, para Bolsas de Estudo ........................... 22.000,00 

Rio Grande do Sul 

ONDE SE LÊ:   
Caibaté   
Ginásio Comercial Caibaté (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................................................. 22.000,00 
LEIA-SE:   
Santo Ângelo   
1 - Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (Extensão Caibaté) ......... 15.000,00 
2 - Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................. 7.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Catuípe   
Centro Educacional Aparecida, mantido por: Sociedade de Literatura e Beneficência Porto Alegre (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................................................. 7.000,00 
LEIA-SE:   
Santo Ângelo   
Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ 7.000,00 
ONDE SE LÊ:   
Porto Alegre   
Associação dos Festivais de Coros do Rio Grande do Sul ............. 27.000,00 
LEIA-SE:   
Bagé   
Lar da Criança Santo Estevão ...................................................... 27.000,00 
ONDE SE LÊ:   
São Francisco de Paula   
Ginásio São Francisco de Paula (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ...................................................................................... 7.000,00 
LEIA-SE:   
Caxias do Sul   
Colégio de Nossa Senhora do Carmo (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ....................................................................................... 7.000,00 

Santa Catarina 

ONDE SE LÊ:   
São José do Cedro   
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .............................................. 15.000,00 
LEIA-SE:   
São José do Cerrito   
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .............................................. 15.000,00 
ONDE SE LÊ:   
São José do Cerrito   
Sindicato Rural de São José do Cerrito ......................................... 57.000,00 
LEIA-SE:   
São José do Cerrito   
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Cerrito ............ 57.000,00 

São Paulo 

ONDE SE LÊ:   
Mogi das Cruzes   
1 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas (sendo 37.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................ 37.000,00 
2 - Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.547.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................ 3.574.000,00 
LEIA-SE:   
Mogi das Cruzes   
Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.584.000,00 para Bolsas de Estudos) .......................................... 
3.611.000,00 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 1º de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

João Figueiredo

Ernane Galvêas

Delfim Netto