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Exibindo: 181 normas.

Lei nº 6.048 de 23/05/1974

Federal - Publicado em 24 mai 1974

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Lei nº 6.047 de 16/05/1974

Federal - Publicado em 17 mai 1974

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.506, de 8 de outubro de 1968, que concedeu aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retorno aos serviços da União.

Lei nº 6.046 de 15/05/1974

Federal - Publicado em 16 mai 1974

Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 6.045 de 15/05/1974

Federal - Publicado em 16 mai 1974

Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.

Lei nº 6.044 de 14/05/1974

Federal - Publicado em 15 mai 1974

Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.043 de 13/05/1974

Federal - Publicado em 14 mai 1974

Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Lei nº 6.042 de 09/05/1974

Federal - Publicado em 10 mai 1974

Altera os valores retributivos das escalas de vencimentos dos Grupos de que tratam as Leis nºs 5.900, de 9 de julho de 1973; 5.903 de 9 de julho de 1973; e 5.975, de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Lei nº 6.041 de 09/05/1974

Federal - Publicado em 10 mai 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.040 de 09/05/1974

Federal - Publicado em 10 mai 1974

Fixa os valores de vencimentos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transportes Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.039 de 09/05/1974

Federal - Publicado em 10 mai 1974

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.038 de 07/05/1974

Federal - Publicado em 8 mai 1974

Concede pensão especial a Maria da Cruz Gouveia, filha de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia.

Lei nº 6.037 de 02/05/1974

Federal - Publicado em 3 mai 1974

Estende às Fundações Nacional e Estaduais do Bem-Estar do Menor a isenção de que trata a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959.

Lei nº 6.036 de 01/05/1974

Federal - Publicado em 2 mai 1974

Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Lei nº 6.034 de 30/04/1974

Federal - Publicado em 2 mai 1974

Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 6.033 de 30/04/1974

Federal - Publicado em 2 mai 1974

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

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