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Exibindo: 181 normas.

Lei nº 6.093 de 29/08/1974

Federal - Publicado em 2 set 1974

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.

Lei nº 6.092 de 26/08/1974

Federal - Publicado em 27 ago 1974

Revoga disposições do Decreto-Lei nº 286, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a regularização de emissões ilegais de títulos, e dá outras providências.

Lei nº 6.091 de 15/08/1974

Federal - Publicado em 15 set 1974

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Lei nº 6.090 de 16/07/1974

Federal - Publicado em 17 jul 1974

Altera do disposto na letra a do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Lei nº 6.089 de 16/07/1974

Federal - Publicado em 17 jul 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.088 de 16/07/1974

Federal - Publicado em 17 jul 1974

Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Lei nº 6.087 de 16/07/1974

Federal - Publicado em 17 jul 1974

Dá nova redação ao § 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei número 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 6.086 de 15/07/1974

Federal - Publicado em 16 jul 1974

Dispõe sobre o salário mínimo dos menores, e dá outras providências.

Lei nº 6.085 de 15/07/1974

Federal - Publicado em 16 jul 1974

Dá nova redação às letras a e b, do inciso IV, do artigo 7º, da Lei número 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Lei nº 6.082 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

Lei nº 6.076 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.

Lei nº 6.084 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Acrescenta parágrafo ao artigo 22, da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências.

Lei nº 6.083 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 6.081 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

Lei nº 6.080 de 10/07/1974

Federal - Publicado em 11 jul 1974

Fixa os valores de vencimentos dos cargos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, e dá outras providências.

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