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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.703 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 2 jul 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 370.000.000 (trezentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização da Segunda Conferência Interamericana Extraordinária.

Lei nº 4.702 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 1 jul 1965

Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 47.033.454.687,40 (quarenta e sete bilhões, trinta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e quarenta centavos), a órgãos subordinados à Presidência da República e a diversos Ministérios.

Lei nº 4.701 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 1 jul 1965

Dispõe sôbre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil e dá outras providências.

Lei nº 4.700 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 30 jun 1965

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE).

Lei nº 4.699 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 30 jun 1965

Revigora o crédito autorizado pela Lei nº 4.271, de 24 de outubro de 1963, para abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado à integralização da quota de participação da União na Sociedade de Economia Mista "Aços Finos Piratini", correspondente ao exercício de 1962.

Lei nº 4.698 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 1 jul 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o financiamento previsto na Lei n. 2.321, de 11 de setembro de 1954.

Lei nº 4.697 de 22/06/1965

Federal - Publicado em 25 jun 1965

Dá nova redação ao § 2º e acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Lei n. 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

Lei nº 4.696 de 22/06/1965

Federal - Publicado em 28 jun 1965

Amplia a isenção do impôsto do sêlo concedida à firma Aços Finos Piratini S.A. pelo art. 5º da Lei n. 3.972, de 13 de outubro de 1961.

Lei nº 4.695 de 22/06/1965

Federal - Publicado em 28 jun 1965

Dispõe sôbre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Lei nº 4.694 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 23 jun 1965

Isenta a Fábrica Nacional de Motores S.A. de impostos federais e dá outras providências.

Lei nº 4.693 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 23 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Fôrças Armadas, o crédito especial de Cr$ 650.189,50, para atender às despesas com o enquadramento de seu pessoal civil.

Lei nº 4.692 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 24 jun 1965

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, um automóvel "Chevrolet Impala", de propriedade de Ieda Maria Vargas.

Lei nº 4.691 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 23 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 80.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Xainxá do Irã.

Lei nº 4.690 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 24 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 36.221.047, a favor do Serviço Nacional dos Municípios - SENAM - subordinado ao Ministro de Estado Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais.

Lei nº 4.686 de 21/06/1965

Federal - Publicado em 24 jun 1965

Acrescenta parágrafo ao artigo 26 do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por Utilidade Pública).

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