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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.718 de 06/07/1965

Federal - Publicado em 9 jul 1965

Dá a denominação de "Usina Governador Jorge Lacerda" à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela SOTELCA.

Lei nº 4.717 de 29/06/1965

Regula a ação popular

Lei nº 4.716 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 7 jul 1965

Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Lei nº 4.715 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 7 jul 1965

Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno de propriedade da União Federal por outros pertencentes ao Município de Guarapuava, Estado do Paraná.

Lei nº 4.714 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 6 jul 1965

Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.

Lei nº 4.713 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 1 jul 1965

Cria o Quadro de Práticos da Armada e dá outras providências.

Lei nº 4.712 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 1 jul 1965

Dá nova redação à alínea "c", do art. 15 da Lei n. 1.184, de 30 de agôsto de 1950, que dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A.

Lei nº 4.711 de 29/06/1965

Federal - Publicado em 30 jun 1965

Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei n. 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Lei nº 4.710 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 6 jul 1965

Isenta da taxa de despacho aduaneiro, a que se refere o art. 66, da Lei número 3.244, de 14 de agôsto de 1957, material doado a estabelecimento hospitalar.

Lei nº 4.709 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 6 jul 1965

Altera a Lei n. 2.743, de 6 de março de 1956, e cria a Campanha de Erradicação da Malária.

Lei nº 4.708 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 5 jul 1965

Revoga o art. 2º da Lei n. 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.

Lei nº 4.707 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 5 jul 1965

Dispõe sôbre transferência de próprio nacional ao Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Belo Horizonte.

Lei nº 4.706 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 5 jul 1965

Transfere a Seção de Irrigação da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para o Serviço de Promoção Agropecuária do Departamento de Promoção Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Lei nº 4.705 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 2 jul 1965

Concede isenção das Taxas de Despacho Aduaneiro e de Melhoramento dos Portos para um aparelho de Raios X, doado ao Círculo Operário Pôrto Alegrense, Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul.

Lei nº 4.704 de 28/06/1965

Federal - Publicado em 2 jul 1965

Disciplina o recolhimento pelo Departamento dos Correios e Telégrafos de seus saldos orçamentários já empenhados e dá outras providências.

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