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Exibindo: 94 normas.
Instrução Normativa RFB nº 2247 DE 15/01/2025
Federal - Publicado em 15 jan 2025
Revoga a Instrução Normativa RFB Nº 2219/2024, e repristina as Instruções Normativas que especifica.
Instrução Normativa BCB nº 582 DE 09/01/2025
Federal - Publicado em 10 jan 2025
Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio.
Instrução Normativa BCB nº 582 DE 09/01/2025
Federal - Publicado em 13 jan 2025
Ret. - Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio.
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