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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa RFB nº 2227 DE 02/10/2024

Federal - Publicado em 9 out 2024

Dispõe sobre a penalidade de perdimento de moeda, a declaração de abandono de moeda, a retenção de moeda falsa e o recolhimento e custódia de moeda retida ou apreendida.

Instrução Normativa BCB nº 528 DE 02/10/2024

Federal - Publicado em 3 out 2024

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 81/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2226 DE 27/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB Nº 1781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).

Instrução Normativa IBAMA nº 20 DE 27/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Estabelece procedimentos para a cobrança da reparação por danos ambientais pela via administrativa em decorrência de fatos apurados na aplicação de sanções administrativas pelo Ibama.

Instrução Normativa BCB nº 527 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 27 set 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 94/2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB Nº 38/2020.

Instrução Normativa RFB nº 2225 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2126/2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Instrução Normativa RFB nº 2224 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2209/2024, que alterou a Instrução Normativa SRF Nº 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, para prorrogar o prazo previsto no seu art. 2º.

Instrução Normativa RFB nº 2223 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Instrução Normativa BCB nº 526 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, a partir da data-base de julho de 2024.

Instrução Normativa RFB nº 2222 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei Nº 14973/2024.

Instrução Normativa RFB nº 2221 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 20 set 2024

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral) de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei Nº 14973/2024.

Instrução Normativa BCB nº 525 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Dispõe sobre a remessa das informações relativas às operações de consórcio.

Instrução Normativa IN nº 320 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Ret. - Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 830/2023 e estabelece os agrupamentos de famílias permitidos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

Instrução Normativa IN nº 319 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.

Instrução Normativa ANVISA nº 320 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 830/2023 e estabelece os agrupamentos de famílias permitidos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

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