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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa RFB nº 2217 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Ret. - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei Nº 11945/2009.

Instrução Normativa RFB nº 2215 DE 03/09/2024

Federal - Publicado em 10 set 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2063/2022, para dispor sobre o parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial, e revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2168/2023.

Instrução Normativa BCB nº 518 DE 03/09/2024

Federal - Publicado em 5 set 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 492/2024 e ajusta fórmulas do MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).

Instrução Normativa RFB nº 2214 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 5 set 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa ANVISA nº 311 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Rep. - Altera a Instrução Normativa ANVISA Nº 87/2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Instrução Normativa BCB nº 508 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 512 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 513 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.

Instrução Normativa BCB nº 514 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 515 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 516 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix

Instrução Normativa BCB nº 517 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Divulga a versão 7.0 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 513 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Ret. - Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.

Instrução Normativa BCB nº 511 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 4 set 2024

No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.

Instrução Normativa PRES/INSS nº 172 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

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